dezembro 6, 2017

DIREITO Á CIDADANIA ITALIANA

Para quem é descendente de italianos e queira reconhecer a dupla cidadania, saiba que existem algumas regras:

Jure Sanguinis: O pedido de reconhecimento e posse da cidadania italiana pode ser feito por qualquer pessoa que tenha na sua linhagem um parente de origem italiana, sem limite de gerações (com algumas exceções quando se trata da linhagem materna) e também por cônjuges.

· Linhagem paterna: Quando os descendentes diretos do antenado italiano sejam homens na árvore genealógica do requerente. Ou seja, antenato italiano, com filhos, netos, bisnetos ou até trinetos homens. Só o requerente final (o mais novo da linhagem) poderá ser mulher, se todos os anteriores forem homens.

· Linhagem materna: Em casos onde existe uma mulher na linhagem, seja no início ou no meio, esta mulher poderá transmitir a cidadania apenas para os filhos nascidos após 01 de janeiro de 1948. No entanto, caso o filho tenha nascido antes do dia 01 de janeiro de 1948 é possível recorrer por via judicial através da Sentença n. 4466, de 25/02/2009, que reconhece o direito de transmissão da cidadania às mulheres italianas e aos seus filhos nascidos antes da promulgação da Constituição Republicana.

· Por casamento: O direito automático a cidadania italiana é reconhecido a todas as mulheres casadas com italianos antes do dia 27 de abril de 1983. Já quem se casou após essa data deverá aguardar os três primeiros anos de casamento ou um ano e seis meses caso o casal tenha um filho para dar início ao pedido de naturalização. O mesmo é válido para o homem com esposa italiana.

Casais homoafetivos: A partir de maio de 2016 começou a valer na Itália a lei que reconhece os direitos dos casais homoafetivos. Tais direitos são os mesmos para casais heterossexuais.

Dicas importantes:

1. Exceções no direito à Cidadania Italiana

Primeiro passo: Verifique se o seu antenato é realmente italiano.

A unificação da Itália ocorreu apenas em 1861. Por isso, para que um cidadão seja considerado italiano ele deve ter vivido na Itália após esse período. Caso seu antepassado tenha migrado para o Brasil antes da unificação, você deverá comprovar que o mesmo faleceu após a data de 17 de março de 1861. Se ele veio de Vêneto, precisa ter falecido após 22 de outubro de 1866.

2. Verifique o local de nascimento do seu antepassado italiano.

Também é importante conhecer o local de nascimento do seu antenato. Nem todas as regiões que formam o atual território italiano foram unificadas no mesmo período. Um clássico exemplo é Trento, que pertencia ao Império Austro-húngaro até 1919. Caso seu antenato venha desta região, ele será considerado italiano caso tenha migrado de lá após a data de 16 de julho de 1920. Caso tenha migrado antes de 16 de julho de 1920, seu antenato chegou no Brasil como Austríaco e não italiano. Isso impede o reconhecimento da cidadania italiana.

Pergunta frequente:

“Tenho direito à cidadania italiana se meu antenato foi naturalizado brasileiro”?

Caso o antenato italiano tenha se naturalizado brasileiro, o fato não prejudicará o direito ao reconhecimento da cidadania italiana aos seus descendentes desde que, seus filhos tenham nascido antes da naturalização.